Na segunda-feira, 22 de julho, a Justiça negou o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, que buscava reduzir o tempo de sua pena de 9 anos por estupro coletivo, crime cometido na Itália em 2013. Atualmente, Robinho cumpre sua pena na Penitenciária 2, em Tremembé, São Paulo.

Em maio, a defesa solicitou que o crime fosse considerado “comum” e não “hediondo”, argumentando que isso reduziria o tempo que Robinho passaria em regime fechado. No entanto, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, destacou que o estupro é legalmente classificado como crime hediondo no Brasil.

Gravidade do crime

O magistrado apontou que desde 2013, quando Robinho cometeu o crime, o estupro já figurava no rol dos crimes hediondos. Essa decisão ocorreu dois meses após o pedido inicial da defesa.

O advogado de Robinho argumentou que, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha homologado a sentença italiana, a classificação do crime como hediondo não estava prevista legalmente no Brasil. “[…] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, disse o advogado Mário Rossi Vale ao G1.

Juristas ouvidos pelo portal corroboraram a decisão do juiz, afirmando que o estupro é considerado hediondo no Brasil. Claudio Langroiva, professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, explicou que a condenação, mesmo feita no exterior, segue a legislação brasileira. “No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado em especial no regime de cumprimento de pena”, afirmou.

Frediani Teodoro, advogado penal e professor da Univap, reiterou que “qualquer tipo de estupro, seja simples ou qualificado, é considerado crime hediondo desde 2009, quando houve a consolidação das leis contra crimes sexuais”.

Consequências da decisão para Robinho

A defesa de Robinho visava reduzir o tempo em regime fechado de 40% para 20% da pena total, facilitando a progressão para o regime semiaberto. Atualmente, como réu primário condenado por estupro, Robinho deve cumprir pelo menos 40% da pena para progredir de regime. Se o recurso tivesse sido aceito, ele poderia passar de 3 anos e 7 meses para 1 ano e 8 meses em regime fechado.

Cumprimento da pena

O crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em uma boate em Milão, quando ele ainda era jogador do Milan. A condenação definitiva aconteceu em 2022. Robinho cumpre sua pena na Penitenciária 2, em Tremembé, onde deve permanecer pelos próximos anos, considerando a atual legislação e decisão judicial.

24/07/2024 – Manhã da Diário